Portal da Transparência

Transparência ativa e controle social

Portal consolidado para transparência ativa, acesso à informação, controle social e acompanhamento da atividade legislativa.

Referenciais do portal

Estrutura reorganizada conforme os atalhos prioritários

O portal foi ajustado para destacar os itens de transparência mais cobrados em auditorias, controle social e consultas do cidadão, mantendo o modelo visual atual e ampliando os atalhos para os conteúdos já existentes no sistema.

Acesso rápido

Canais de atendimento, LAI, pesquisa e busca no portal.
Dados contábeis, compras públicas, contratos e obras.
Recursos humanos, legislativo, mesa diretora e dados abertos.

Canais de Atendimento

Lei Nº 12.527 (Acesso à Informação)

E-SIC

Solicitações formais de acesso à informação.

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Ouvidoria

Sugestões, elogios, denúncias e manifestações.

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Carta de Serviços

Serviços oferecidos pela Câmara ao cidadão.

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Fale Conosco

Canal direto de contato institucional.

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Rol de Informações Classificadas

Publicações de restrição de acesso previstas em lei.

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Rol de Informações Desclassificadas

Informações desclassificadas e disponibilizadas.

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Prazos

Controle dos prazos de resposta ao cidadão.

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Regulamentação LGPD/LAI

Normas de proteção de dados e acesso à informação.

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Pesquisa de Satisfação

Avaliação da qualidade dos serviços prestados.

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Buscar no Portal

Pesquisa geral de conteúdos e documentos.

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Perguntas e Respostas

Orientações e respostas sobre temas recorrentes.

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Dados Contábeis

Lei Nº 12.527 (Acesso à Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)

RREO/RGF

Relatórios fiscais previstos na legislação.

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Execução Financeira

Receitas, despesas e movimentação financeira.

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Diárias

Pagamentos e deslocamentos oficiais.

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Diárias (Legislação e Valores)

Normas e valores aplicados às diárias.

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Gasto com Parlamentar

Despesas vinculadas ao exercício parlamentar.

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Emendas Parlamentares

Informações sobre emendas parlamentares.

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Prestações de Contas

Relatórios consolidados das contas públicas.

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Parecer Prévio

Documentos de controle externo vinculados às contas.

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Relatório Circunstanciado

Relatórios complementares da gestão.

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Obras

Execução e acompanhamento de obras públicas.

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Convênios e Transferências Voluntárias

Convênios e transferências recebidas.

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Obras Paralisadas

Monitoramento de obras com paralisação.

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Recursos Humanos

Lei Nº 12.527 (Acesso à Informação)

Folha de Pagamento

Consulta por competência, cargo e servidor.

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Estagiários

Informações de estagiários vinculados ao órgão.

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Terceirizados

Pessoal terceirizado e vínculos contratados.

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Relação de Servidores

Relação detalhada dos servidores ativos.

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Tabela Remuneratória

Totais e referenciais remuneratórios por cargo.

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Processo Seletivo

Editais e documentos de processos seletivos.

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Concursos

Informações sobre concursos públicos.

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Atos Oficiais, Publicações e Compras

Lei Nº 12.527 (Acesso à Informação)

Resoluções

Normativos aprovados e publicados pela Casa.

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Leis

Legislação publicada para consulta pública.

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Decretos

Decretos disponibilizados no portal.

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Portarias

Atos administrativos internos publicados.

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Licitações

Editais, procedimentos e resultados licitatórios.

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Licitações Inexigíveis

Contratações por inexigibilidade.

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Licitações Desertas

Declarações de licitação deserta.

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Ata de Adesão SRP

Adesões a atas de registro de preços.

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Contratos

Contratos administrativos e detalhes.

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Fiscal de Contratos

Responsáveis pelo acompanhamento contratual.

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Sanções Administrativas

Declarações e informações de sanções administrativas.

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Diário Oficial

Publicações formais e atos divulgados.

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Plano de Contratação Anual

Planejamento anual das contratações.

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Legislativo

Lei Nº 12.527 (Acesso à Informação)

Vereadores

Parlamentares, contatos e informações do mandato.

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Mesa Diretora

Composição atual da direção do Legislativo.

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Comissões Legislativas

Comissões permanentes, reuniões e pareceres.

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Sessões Legislativas

Pautas, atas, quórum e votações.

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Pautas das Sessões

Ordens do dia publicadas por sessão.

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Atas das Sessões

Atas oficiais vinculadas a cada sessão.

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Lista de Presença

Listas completas de presença por sessão.

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Votação Nominal

Consulta dos votos nominais por sessão.

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Transmissão das Sessões

Acesso ao acervo da TV Câmara.

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Matérias Legislativas

Proposições, requerimentos, indicações e projetos.

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Cotas Parlamentares

Publicações oficiais relacionadas a cotas parlamentares.

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Regimento Interno

Normas que regem o funcionamento da Casa.

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Dados Abertos

Conjuntos de dados para consulta e reutilização.

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Acessibilidade

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